Todos os anos, os trabalhadores brasileiros têm direito a um dos mais importantes benefícios trabalhistas para a economia doméstica, o PIS, também conhecido como Abono Salarial. Esse benefício, uma conquista garantida através da CLT, é pago a todos os que possuam inscrição no Programa de Integração Social há mais de 5 anos e possam comprovar tempo de serviço no ano anterior. Esse ano, entretanto, o PIS 2016 apresenta algumas novidades no que diz respeito às datas de pagamento, além do novo calendário de datas de distribuição do benefício.

O PIS é um benefício pago aos trabalhadores dos setores privados da economia. Aos servidores públicos, é pago o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – que possui regras muito semelhantes às do PIS, mas com algumas poucas diferenças, como um calendário PASEP diferente do tratado pelo PIS.

PIS 2016

PIS 2016

Quem tem direito ao PIS?

O Abono Salarial de 2016 será pago aos trabalhadores brasileiros que se enquadrem nas seguintes regras: Precisam possuir cadastro no Programa de Integração Social há mais de 5 anos, que possuam salário que não supere a faixa dos 2 salários mínimos, devem ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior com carteira assinada para uma empresa – Pessoa Jurídica – que esteja em dia com as pendências com o Ministério do Trabalho.

NOVA REGRA: Desde o calendário de pagamentos de 2015, os beneficiários receberão o valor do PIS proporcional ao ano base trabalhado. Portanto, quem vai receber o PIS 2017, precisa ficar ao ano base de trabalho: se teve a carteira assinada durante todo o ano, o valor do PIS 2017 será integral. Se teve só 3 meses, por exemplo, terá direito somente à 3/12 do valor do PIS.

Em pregadas domésticas podem receber o PIS 2016?

quem pode receber o PIS 2016 são as pessoas que trabalharam com carteira assinada para uma empresa, então mesmo que uma doméstica trabalhe com carteira assinada, esta não poderá receber o Abono Salarial, pois esse é um benefício construído através da arrecadação de impostos como o PIS COFINS que só são pagos por empresas, de modo que não haveria financiadores para esse fundo no caso de empregadas domésticas.

Novas regras do PIS 2016 estão valendo?

Não. O Governo Federal anunciou em 2015 seu interesse em mudar as regras do Abono do PIS para torna-lo mais difícil de ser obtido, porém essas regras foram vetadas no Senado, então continuam valendo as regras antigas. Entretanto houve mudanças no Calendário do PIS 2016, que passou a ser pago ao longo também do primeiro trimestre do ano, referente aos últimos pagamentos do benefício do ano anterior.

Como receber o PIS

Para sacar esse benefício, o empregado precisa ter o cartão do cidadão. Esse cartão pode ser feito gratuitamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal CEF, e leva cerca de 30 dias para ficar pronto – ele precisa ser retirado e desbloqueado na agência. Com esse cartão você pode efetuar o saque do seu PIS em qualquer caixa eletrônico da Caixa, em agências do banco ou em lotéricas.

Outra maneira de receber o benefício, para quem possui conta na Caixa, é solicitar o crédito em conta. O valor cai diretamente na sua conta não sendo necessário fazer o saque. No caso de quem não possua conta no banco, o saque precisa ser feito até o dia 30 de Junho de 2017, ou o valor do benefício será perdido, sem a possibilidade de resgate do saldo.

ATENÇÃO: A Caixa econômica Federal já lançou o novo calendário PIS 2017. Nessa tabela de pagamentos, os beneficiários que trabalharam com carteira assinada no ano de 2015 poderão sacar o abono salarial 2017 entre Julho de 2017 e Março de 2018. Para ter direito ao PIS 2017, o trabalhador precisa ter pelo menos 5 anos de cadastro no PIS.

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