O aviso prévio é dado ao trabalhador pelo o empregador que possui contrato de trabalho, o principal objetivo do mesmo é evitar os contratempos e incômodos para ambas partes firmadas pelo o contrato.
O aviso prévio é muito importante para o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, durante esse período o trabalhador tem tempo de buscar uma nova oportunidade de realocação no mercado de trabalho, e esse período é importante também para o empregador, pois ele ganha um tempo para arranjar outro profissional substituto.
Aviso Prévio
Conhecer os direitos trabalhistas é fundamental para evitar surpresas no futuro, principalmente quando o assunto coloca em jogo o nosso emprego, muitas pessoas ainda possuem dúvidas a respeito sobre as regras de funcionamento do aviso prévio assegurado pela a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
O aviso prévio nada mais é do que o tempo que o funcionário precisa trabalhar quando pede demissão ou é mandado embora sem justa causa, o aviso é direito do mesmo, caso ele seja mandado embora.
Você tem direito ou a necessidade de trabalhar no mínimo 30 dias seguintes à dispensa.
Confira a tabela do aviso prévio:
Tabela de Tempo de Aviso Prévio | |
---|---|
Tempo Trabalhado | Dias de Aviso |
Até 1 ano | 30 |
Até 2 anos | 33 |
Até 3 anos | 36 |
Até 4 anos | 39 |
Até 5 anos | 42 |
Até 6 anos | 45 |
Até 7 anos | 48 |
Até 8 anos | 51 |
Até 9 anos | 54 |
Até 10 anos | 57 |
Até 11 anos | 60 |
Até 12 anos | 63 |
Até 13 anos | 66 |
Até 14 anos | 69 |
Até 15 anos | 72 |
Até 16 anos | 75 |
Até 17 anos | 78 |
Até 18 anos | 81 |
Até 19 anos | 84 |
Até 20 anos | 87 |
A partir de 20 anos | 90 |
Confira também:
Desde de outubro 2011, os trabalhadores demitidos sem justa causa possuem o direito ao aviso prévio proporcional, que garante ao trabalhador além dos 30 dias, um acréscimo de 3 dias por ano trabalhado na empresa, tendo como limite máximo 90 dias.
Cálculo do Aviso Prévio:
Motivo de Demissão | Situação Anterior | Situação Atual |
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Pedido Demissão (Indenizar) | Empregado: Indeniza 30 dias | Empregado: Indeniza 90 dias |
Pedido Demissão (Cumprir) | Empregado: Cumpre 30 dias | Empregado: Cumpre 90 dias |
Demisão Sem Justa Causa (Indenizar) | Empregador: Indeniza 30 dias | Empregador: Indeniza 90 dias |
Demisão Sem Justa Causa (Cumprir) | Empregado cumpre 30 dias com jornada reduzida de 2h ou 7 dias de descanso ao final | Empregado cumpre 90 dias com jornada reduzida de 2h ou 21 dias de descanso ao final |