Aviso Prévio: Aviso Trabalhador, Cálculo, Modelo, CLT
O aviso prévio é dado ao trabalhador pelo o empregador que possui contrato de trabalho, o principal objetivo do mesmo é evitar os contratempos e incômodos para ambas partes firmadas pelo o contrato.
O aviso prévio é muito importante para o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, durante esse período o trabalhador tem tempo de buscar uma nova oportunidade de realocação no mercado de trabalho, e esse período é importante também para o empregador, pois ele ganha um tempo para arranjar outro profissional substituto.
Aviso Prévio
Aviso Prévio Lei
Conhecer os direitos trabalhistas é fundamental para evitar surpresas no futuro, principalmente quando o assunto coloca em jogo o nosso emprego, muitas pessoas ainda possuem dúvidas a respeito sobre as regras de funcionamento do aviso prévio assegurado pela a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Como Funciona?
O aviso prévio nada mais é do que o tempo que o funcionário precisa trabalhar quando pede demissão ou é mandado embora sem justa causa, o aviso é direito do mesmo, caso ele seja mandado embora.
Você tem direito ou a necessidade de trabalhar no mínimo 30 dias seguintes à dispensa.
Confira a tabela do aviso prévio:
| Tabela de Tempo de Aviso Prévio | |
|---|---|
| Tempo Trabalhado | Dias de Aviso |
| Até 1 ano | 30 |
| Até 2 anos | 33 |
| Até 3 anos | 36 |
| Até 4 anos | 39 |
| Até 5 anos | 42 |
| Até 6 anos | 45 |
| Até 7 anos | 48 |
| Até 8 anos | 51 |
| Até 9 anos | 54 |
| Até 10 anos | 57 |
| Até 11 anos | 60 |
| Até 12 anos | 63 |
| Até 13 anos | 66 |
| Até 14 anos | 69 |
| Até 15 anos | 72 |
| Até 16 anos | 75 |
| Até 17 anos | 78 |
| Até 18 anos | 81 |
| Até 19 anos | 84 |
| Até 20 anos | 87 |
| A partir de 20 anos | 90 |
Confira também:
- Aposentadoria por Idade;
- Cartão Cidadão;
- CNIS.
Cálculo
Desde de outubro 2011, os trabalhadores demitidos sem justa causa possuem o direito ao aviso prévio proporcional, que garante ao trabalhador além dos 30 dias, um acréscimo de 3 dias por ano trabalhado na empresa, tendo como limite máximo 90 dias.
Cálculo do Aviso Prévio:
| Motivo de Demissão | Situação Anterior | Situação Atual |
|---|---|---|
| Pedido Demissão (Indenizar) | Empregado: Indeniza 30 dias | Empregado: Indeniza 90 dias |
| Pedido Demissão (Cumprir) | Empregado: Cumpre 30 dias | Empregado: Cumpre 90 dias |
| Demisão Sem Justa Causa (Indenizar) | Empregador: Indeniza 30 dias | Empregador: Indeniza 90 dias |
| Demisão Sem Justa Causa (Cumprir) | Empregado cumpre 30 dias com jornada reduzida de 2h ou 7 dias de descanso ao final | Empregado cumpre 90 dias com jornada reduzida de 2h ou 21 dias de descanso ao final |
Tipos de Aviso Prévio
- Demissão sem justa causa – Se a empresa mandou você embora sem justa causa, ela pode exigir que você trabalhe os 30 dias, o mesmo é nomeado de aviso prévio trabalhado.
- Indenização – É quando a empresa te dá a demissão sem justa causa, onde você tem direito de receber sem cumprir os 30 dias trabalhados, sendo indenizado (a) pelo o mesmo.
- Cumprir aviso prévio em casa – essa situação não existe na lei, pode ser um acordo firmado entre ambas partes, um dos motivos que a empresa propõem a esse tipo de situação é quando a mesma não tem dinheiro para pagar, pense bem, para garantir os direitos da sua demissão.
- Demissão com justa causa – Não tem aviso, nem indenizado, pois quando é mandado embora por justa causa, o trabalhador perde esses direitos. O prazo máximo de recebimento das suas verbas rescisórias é de 10 dias a contar da data do seu desligamento.
- Em caso de solicitação de demissão você pode optar ou não pelo o aviso prévio, caso aceite trabalhar você receberá os 30 dias, caso não a empresa vai descontar o seu valor.
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