Aviso Prévio: Aviso Trabalhador, Cálculo, Modelo, CLT

O aviso prévio é dado ao trabalhador pelo o empregador que possui contrato de trabalho, o principal objetivo do mesmo é evitar os contratempos e incômodos para ambas partes firmadas pelo o contrato.

O aviso prévio é muito importante para o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, durante esse período o trabalhador tem tempo de buscar uma nova oportunidade de realocação no mercado de trabalho, e esse período é importante também para o empregador, pois ele ganha um tempo para arranjar outro profissional substituto.

Aviso Prévio

Conteúdo

Aviso Prévio Lei
Como Funciona?
Cálculo
Tipos de Aviso Prévio

Aviso Prévio Lei

Conhecer os direitos trabalhistas é fundamental para evitar surpresas no futuro, principalmente quando o assunto coloca em jogo o nosso emprego, muitas pessoas ainda possuem dúvidas a respeito sobre as regras de funcionamento do aviso prévio assegurado pela a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Como Funciona?

O aviso prévio nada mais é do que o tempo que o funcionário precisa trabalhar quando pede demissão ou é mandado embora sem justa causa, o aviso é direito do mesmo, caso ele seja mandado embora.

Você tem direito ou a necessidade de trabalhar no mínimo 30 dias seguintes à dispensa.

Confira a tabela do aviso prévio:

Tabela de Tempo de Aviso Prévio
Tempo Trabalhado	Dias de Aviso
Até 1 ano	30
Até 2 anos	33
Até 3 anos	36
Até 4 anos	39
Até 5 anos	42
Até 6 anos	45
Até 7 anos	48
Até 8 anos	51
Até 9 anos	54
Até 10 anos	57
Até 11 anos	60
Até 12 anos	63
Até 13 anos	66
Até 14 anos	69
Até 15 anos	72
Até 16 anos	75
Até 17 anos	78
Até 18 anos	81
Até 19 anos	84
Até 20 anos	87
A partir de 20 anos	90

Confira também:

Aposentadoria por Idade;
Cartão Cidadão;
CNIS.

Cálculo

Desde de outubro 2011, os trabalhadores demitidos sem justa causa possuem o direito ao aviso prévio proporcional, que garante ao trabalhador além dos 30 dias, um acréscimo de 3 dias por ano trabalhado na empresa, tendo como limite máximo 90 dias.

Cálculo do Aviso Prévio:

Motivo de Demissão	Situação Anterior	Situação Atual
Pedido Demissão (Indenizar)	Empregado: Indeniza 30 dias	Empregado: Indeniza 90 dias
Pedido Demissão (Cumprir)	Empregado: Cumpre 30 dias	Empregado: Cumpre 90 dias
Demisão Sem Justa Causa (Indenizar)	Empregador: Indeniza 30 dias	Empregador: Indeniza 90 dias
Demisão Sem Justa Causa (Cumprir)	Empregado cumpre 30 dias com jornada reduzida de 2h ou 7 dias de descanso ao final	Empregado cumpre 90 dias com jornada reduzida de 2h ou 21 dias de descanso ao final

Tipos de Aviso Prévio

Demissão sem justa causa – Se a empresa mandou você embora sem justa causa, ela pode exigir que você trabalhe os 30 dias, o mesmo é nomeado de aviso prévio trabalhado.
Indenização – É quando a empresa te dá a demissão sem justa causa, onde você tem direito de receber sem cumprir os 30 dias trabalhados, sendo indenizado (a) pelo o mesmo.
Cumprir aviso prévio em casa – essa situação não existe na lei, pode ser um acordo firmado entre ambas partes, um dos motivos que a empresa propõem a esse tipo de situação é quando a mesma não tem dinheiro para pagar, pense bem, para garantir os direitos da sua demissão.
Demissão com justa causa – Não tem aviso, nem indenizado, pois quando é mandado embora por justa causa, o trabalhador perde esses direitos. O prazo máximo de recebimento das suas verbas rescisórias é de 10 dias a contar da data do seu desligamento.
Em caso de solicitação de demissão você pode optar ou não pelo o aviso prévio, caso aceite trabalhar você receberá os 30 dias, caso não a empresa vai descontar o seu valor.