eSocial – Simples Doméstico



O eSocial para quem não conhece é um projeto do Governo Federal com o objetivo de unificar o envio das informações em relação aos empregados domésticos, também conhecida como Simples Doméstico. A ferramenta foi implantada no dia 01 de outubro de 2015, é através dessa ferramenta que é feito todo o envio de informações a respeito do Fundo de Garantia do Trabalhador (FGTS) dos trabalhadores.

eSocial - Simples doméstico

eSocial – Simples doméstico

A ferramenta surgiu a fim de viabilizar a Lei Complementar 150 que foi publicada no dia 02 de junho de 2015, onde instituiu o Simples Domestico com as seguintes responsabilidade que são recolhidas através de uma única guia, chamada de DAE Documento de Arrecadação Social.

eSocial Doméstica

Através do portal eSocial do Governo Federal, o empregador emite a DAE, guia de arrecadação unificada dos tributos do trabalhador doméstico. Através desta do DAE que é recolhido os seguintes impostos:

  • IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) – Se incidente o trabalhador;
  • Contribuição Previdenciária ao INSS – 8% a 11%;
  • 8% de FGTS – Empregador;
  • 8% de contribuição patronal previdenciária – Empregador;
  • 0,8% de seguro contra acidente do trabalho – Empregador;
  • 3,2% de indenização compensatória – Multa FGTS – Empregador.

Prazos eSocial

Prazo e-social Simples DomésticoO vencimento do DAE do eSocial – Guia Única é sempre até o dia 07 de cada mês, quando o dia 07 não for dia útil o contribuinte deve antecipar o mesmo.

Saiba mais sobre empregadas domésticas:

Cadastro eSocial

  • Quais os dados do trabalhador doméstico que devem ser informados para realizar o cadastro no eSocial?

Para realizar o cadastramento do trabalhador doméstico o empregador precisa informar os seguintes dados:

  • Número do CPF do contribuinte;
  • Data de nascimento;
  • Pais de nascimento;
  • Número do PIS/NIS/PASEP;
  • Cor/Raça;
  • Escolaridade;
  • Número de Série da CTPS/RJ;
  • Data de Admissão;
  • Número de Telefone do trabalhador, será através do número informado que o contribuinte receberá SMS sobre o FGTS;
  • E-mail.

Como cadastrar empregada no eSocial

  • Minha empregada doméstica não possui o número do NIS nem CPF, como faço para realizar o cadastro no Esocial?

Tanto o CPF quanto o número do NIS são informações essenciais e extremamente importantes e obrigatórias, caso a sua empregada (o) domestico (a) não tenha o NIS nem o CPF, você terá que realizar o passo a passo a seguir.

Atualização da Folha de Pagamento eSocial

  • Em janeiro de todo o ano o salário mínimo é reajustado, quando e como devo processar esse ajuste no Esocial para gerar o DAE?

O salário deve ser alterado no programa Esocial antes de gerar o DAE, isso já na competência de Janeiro, sendo assim já deve alterar e considerar o novo valor do salário mínimo.

No programa você deve prosseguir da seguinte maneira, veja o passo a passo a seguir:

  • Primeiro acesse a aba trabalhador;
  • Selecione a opção ‘’ Gestão de Trabalhadores’’;
  • Clique no nome do trabalhador para visualizar todos os dados contratuais e cadastrais;
  • Selecione a opção dados contratuais;
  • Em seguida selecione a opção, alterar dados contratuais;

Pronto realizado o ajuste o empregador deve apenas acessar a aba nomeada como folha/recebimento e pagamento para realizar o fechamento da folha e gerar o DAE.

Telefone eSocial

Você pode tirar dúvidas do programa pelo Telefone eSocial. Pelo número 146, da Receita Federal, você por tirar dúvidas sobre a contribuição do eSocial e da emissão da guia de pagamento DAE eSocial.

Você também pode sanar suas dúvidas através do manual de orientações disponibilizado pelo Governo Federal para o eSocial. O manual tira todas as dúvidas de como cadastrar o empregado, o empregador, e como emitir a guia de pagamento para a empregada doméstica. Para acessar o manual, basta clicar abaixo:

http://www.esocial.gov.br/doc/Manual_de_Orientacao_do_eSocial_para_o_Empregador_Domestico.pdf

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