Licença Paternidade



Os papais empregados também têm alguns direitos assegurado na Lei a respeito da paternidade, um desses direitos é a Licença Paternidade, confira a seguir.

O empregado poderá se ausentar do trabalho, sem qualquer prejuízo salarial por cinco dias. Recentemente foi aprovada a Lei Complementar nº 13.257/2016 que definiu que o empreendimento que aderir ao Programa Empresa Cidadão vai aumentar essa licença para 15 dias, totalizando assim 20 dias de licença paternidade, porém essa ação depende da aprovação do poder executivo.

Licença Paternidade

Licença Paternidade

Licença Maternidade Empresa Privada

A licença maternidade é um direito de todas mulheres que trabalham no Brasil e tem a sua contribuição em dia com INSS, é um direito assegurado por Lei, o nome da licença maternidade é muito conhecido como salario maternidade, e é concedido igual ao salário mensal de carteira assinada.

O salário maternidade faz referência ao salário da sua contribuição, sendo assim, se o contribuinte contribui em cima de um salário mínimo, recebe a licença de um salário mínimo mensal.

As mulheres que dão à luz um bebê natimorto ou aborto espontâneo também tem direito ao afastamento. A licença a maternidade também incide sob as mamães que adotam crianças, por guarda judicial, porém essa licença pode ser gozada somente por uma parte dos adotantes.

Licença Maternidade

Licença Maternidade

Veja também:

Licença Paternidade Servidor Público

Os servidores públicos de acordo com a Lei Nº 8.112/1990 passam a partir de agora a ter 20 dias de licença paternidade, a determinação foi publicada no diário oficial sob o Decreto nº 8.737/2016, foi feito a prorrogação de mais 15 dias ao que começa a conta no final do prazo dos 5 dias já existentes e assegurados por Lei.

O servidor público pode solicitar a licença dois dias após o nascimento do filho. A nova regra é válida para pais adotantes que tem a guarda judicialmente, a regra é válida também para crianças que tem idade de zero até 12 anos incompletos.

Os servidores públicos que estiverem afastados gozando da licença de 5 dias, poderão obter a prorrogação, desde que realizem o requerimento até o ultimo dia da licença de 5 dias, durante esse período de afastamento é vedado a exercer qualquer atividade remunerada e qualquer descumprimento dessa licença pode acarretar o cancelamento da licença.

Quem tem direito à Licença Maternidade e como Pedir:

Tanto a licença maternidade ou paternidade servem para que os mais novos papais gozem juntos a chegado do pequeno (a) filho (a), neste período ambos ficam afastado em períodos diferentes para curtir o nascimento do bebê.

Quando solicitar, veja a seguir:

Evento gerador Tipo de trabalhador Onde pedir? Quando pedir? Como comprovar?
Parto (inclusive de natimorto) Empregada (só de empresa) Na empresa A partir de 28 dias antes do parto Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) ou certidão de nascimento
Desempregada No INSS A partir do parto Certidão de nascimento
Demais seguradas No INSS A partir de 28 dias antes do parto Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) ou certidão de nascimento
Adoção Todos os adotantes No INSS A partir da adoção ou guarda para fins de adoção Termo de guarda ou certidão nova
Aborto não-criminoso Empregada (só de empresa) Na empresa A partir da ocorrência do aborto Atestado médico comprovando a situação
Demais trabalhadoras No INSS
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