LOAS BPC: Quem tem Direito, Valor, Como Funciona



O LOAS ou Benefício de Prestação Continuada – BPC, é uma prestação paga pela Previdência Social, que tem como principal objetivo assegurar um salário mínimo mensal para pessoas que não tenham condições de sustentar a si mesmo ou para quem é sustentado por seu grupo familiar.

LOAS BPC

LOAS BPC

Sobre LOAS

O BPC é uma garantia constitucional do cidadão, presente no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93.

Esse benefício é considerado um benefício assistencial, ou seja, não é necessário que você tenha contribuído ao INSS para ter direito a ele. Porém, o benefício não deixa pensão por morte e não fornece pagamento de 13º salário.

Quem tem Direito ao BPC-LOAS

As pessoas que tem direito ao LOAS são os idosos que possuem acima de 65 anos de idade, que vivem em estado de necessidade ou pobreza, ou pessoas que possuem alguma deficiência que as impossibilitem ao trabalho e a vida diária tornando-as dependentes de terceiros e impossibilitadas de realizar as mesmas tarefas que o restante da sociedade.

Além disso, para ter direito ao benefício, é necessário a comprovação de residência fixa no Brasil, que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente, ser brasileiro, nato ou naturalizado e não estar recebendo nenhum outro benefício social.

Quem Tem Direito ao LOAS

Quem Tem Direito

 

Como Funciona o LOAS

O benefício pode ser dividido em duas categorias, são elas:

  • LOAS à Idosos: O benefício é concedido à idosos com mais de 65 anos de idade;
  • LOAS à Pessoas com Deficiência: Nesse caso, o benefício é destinado a pessoas que não possuem condições de participar e nem de se inserir no mercado de trabalho, da mesma forma que o restante da sociedade. Como pessoas com impedimentos de natureza mental, física, sensorial e intelectual.

Inscrição no LOAS BPC

  • Para adquirir o benefício você deve ser obrigatoriamente cadastrado no programa CadÚnico.
  • Se você já obtiver o cadastro, basta comparecer a uma agência do INSS, com um documento de identificação oficial com foto, número do seu CPF e documentação dos seus componentes familiares.
  • Caso você possua alguma deficiência, a mesma será analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS.

Inscrição no LOAS para incapaz

  1. Se o idoso que possui os requisitos para participar do programa, estiver vivendo em longa permanência em instituições como asilos, hospitais ou abrigos, isso não prejudica o direito ao recebimento do benefício.
  2. Além disso, se a pessoa que deseja ter direito ao benefício não puder comparecer ao INSS, ela pode nomear um procurar que faça o requerimento em seu lugar. Porém, esse procurador deve estar presente para a avaliação social e a perícia médica.
  3. E ainda, se a pessoa com deficiência for contratada como aprendiz, ela poderá acumular o benefício e a remuneração do contrato de aprendiz com deficiência, e terá seu benefício suspenso somente após o período de dois anos de recebimento concomitante da remuneração e do benefício.
  4. O LOAS é revisto a cada dois anos, para que se verifique se o beneficiário ainda possui as condições para a concessão do benefício. O benefício é encerrado imediatamente quando são superadas as condições que dão direito ao mesmo, ou quando o beneficiário vem a falecer.
Avalie:
1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (No Ratings Yet)
Loading...

Deixe seu comentário!

Comments are closed.