O que pode mudar na Aposentadoria por Invelidez com a Reforma da Previdência

Entre as principais medidas propostas está a fiscalização mais presente da concessão desse tipo de benefício, bem como o de auxílio doença. De acordo com o governo, existem hoje 4 milhões de pessoas recebendo esses recursos da previdência há mais de 2 anos.

Por ano, o auxílio-doença gera uma despesa de R$ 1 bilhão. Já as aposentadorias por invalidez exigem gastos mensais de R$ 3,6 bilhões. A expectativa é que em 2020 o rombo do INSS seja de R$ 146 bilhões, com alta de 70% frente ao ano de 2019.

Aposentadoria por invalidez

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é concedida aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Pela lei atual, para receber o benefício, o trabalhador precisa estar afastado do serviço pelo INSS por pelo menos 2 anos, e ter sido comprovado, pela junta médica do INSS, que o benficiário não teria condições de assumir novamente a posição que ocupava.

Normalmente, esse tipo de aposentadoria benefício só é concedido após o segurado doente ou acidentado ser afastado do trabalho. É que, primeiramente, é conferido o auxílio-doença. Somente após perícia médica feita pelo próprio INSS é que o benefício será dado ou não.

Quem recebe aposentadoria por invalidez é obrigado a realizar perícia médica de dois em dois anos. Se não, o benefício é suspenso. A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho. Isso que acabamos de descrever é o que está previsto em lei, no entanto, não é bem assim que tem funcionado.

A revisão dos benefícios, que deveria ser feita a cada dois anos, não ocorre desde 2008. Por isso, existe a suspeita de que haja centenas, ou talvez milhares, de benefícios sendo pagos para trabalhadores que já se encontram em condições de assumir novamente suas posições no serviço. Com isso, aumenta o rombo da Previdência, que é o principal gargalo do dinheiro público no Brasil.

Para viabilizar a revisão de benefício, haverá o pagamento de R$ 60 por procedimento extra, a ser realizado nesse público específico. Os peritos, porém, terão de continuar cumprindo sua cota diária e esse valor será pago por perícia adicional.

Além disso, caso a Medida Provisória que sugere essas mudanças passe, auxílios doenças concedidos sem fixação de data de término, terão o seu pagamento interrompido em 120 dias. A decisão valerá também para aqueles conseguidos via decisão judicial.

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