PIS-PASEP e BPC são alvo da Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência tem sido alvo de constantes críticas em relação à idade mínima para aposentadoria. Muitos brasileiros estão preocupados porque acreditam que não estarão em condições de exercer suas funções após os 60 anos, o que pode deixar milhares ou até milhões de brasileiros desamparados. Porém, um aspecto importante da reforma que tem escapado aos olhos de muitos brasileiros é o possível corte de benefícios como o BPC e o PIS-PASEP.

Alguns especialistas avisam que as mudanças podem aprofundar a desigualdade social no país. O assunto já foi discutido na comissão especial para a Reforma da Previdência, que analisa a PEC para futura aprovação. Segundo o texto do Projeto de Emenda à Constituição, o Benefício de Prestação continuada será pago ao valor de 1 salário mínimo apenas ao atingir 70 ano de idade. Hoje a idade mínima pra receber o benefício é de 65 anos de idade.

A medida, porém, afeta apenas os beneficiários idosos. Já os beneficiários que recebem o auxílio contra miserabilidade por conta de invalidez ou deficiência física, continuarão a receber o valor integral do salário mínimo, a qualquer idade.

Outro benefício que deve passar por cortes é o abono salarial. Segundo a proposta que tramita na Câmara para a Reforma da Previdência, o valor do PIS seria pago para trabalhadores com renda mensal de até 1 salário mínimo. Hoje, têm direito ao benefício os trabalhadores com renda mensal de até 2 salários mínimos por mês. Isso representaria um grande corte no número de beneficiários, e na capacidade de penetração do Programa de Integração Social nas camadas mais pobres.

Críticas às Mudanças

Muitos especialistas estão preocupados com as mudanças, por julgarem que o aumento do benefício aumentaria a pobreza no Brasil. Segundo apurado pelo portal MixVale, o BPC chega a representar 79% do valor total do orçamento das famílias carentes, e em até 47% dos casos, chega a ser a única fonte de renda familiar.

Paulo Guedes afirma estar confiante com a aprovação da reforma

Nesta terça-feira, o Ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que está confiante na aprovação da Reforma da Previdência no Congresso. Segundo o Ministro, as manifestações ocorridas no último domingo (26) confirmam que o povo quer mudanças.

Com isso, o Governo sinaliza que não tem a intenção de retirar os pontos mais polêmicos da Reforma, que dizem respeito ao pagamento do BPC e do PIS-PASEP. O Ministro afirmou ainda, na semana anterior, que se a Reforma não atingir a economia mínima estimada pelo governo, entregará seu cargo e irá morar fora do país.

Porque a polêmica em torno das mudanças no BPC

A aprovação do corte do BPC é um dos pontos mais polêmicos da Reforma. Isso porque, ao contrário da maioria das mudanças que está prevista na Reforma da Previdência, que possuem regra de transição, e que quem tem benefício adquirido não perderá a aposentadoria, por exemplo, a mudança no BPC já começaria a valer imediatamente para os brasileiros, mesmo quem já recebe o benefício. Nesse caso, haveria possibilidade real da perda de benefício conquistado.

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