RAIS 2017



Você já parou para pensar como o Governo sabe de tudo? Pois bem, não é por acaso o Governo Federal sabe das informações através do RAIS 2017 – Relação Anual de Informações Sociais, de empregados e desempregados do país – esses dados são enviado ao Governo anualmente ao MTPS, órgão do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

RAIS 2017

RAIS 2017 – O que é? Como emitir, como enviar, quem precisa enviar

O RAIS deve ser enviado do período do dia 17 de janeiro a 17 março de 2017, esses dados devem ser informados por todas as empresas ativas durante o ano de 2016, seja empresas cadastradas no MEI – Microempreendedores Individuais, CNPJ na receita Federal ou CEI – Empresa Individual, deve enviar as declarações dentro do prazo estimado, inclusive aquelas empresas que não tem nenhum funcionário em seu quadro ativo, o documento também deve ser enviado como o RAIS NEGATIVO.

RAIS 2017 – O que é e para que serve

O RAIS foi criado em 1975 com a intenção de fiscalizar os benefícios sociais do Governo Federal, é verificar se todas as informações passadas pelo o trabalhador realmente confere com o banco de dados do Governo.

É assim que o Governo Federal tem todas as informações sobre você, através do RAIS que o Governo consegue quantificar quantas pessoas estão trabalhando e quantas estão desempregadas no país.

O RAIS é um sistema que faz grande diferença em benefícios sociais inclusive no PIS/PASEP pois um dos requisitos do PIS/PASEP é que os dados do trabalhador sejam repassados anualmente para o GOVERNO afim de garantir um dos benefícios de recebimento do programa, sendo assim se estes dados não forem repassados o trabalhador pode perde a oportunidade de receber esse benefício.

Como emitir a RAIS 2017

A declaração pode deve ser enviada pela a internet através do programa que pode ser baixado no próprio site oficial do RAIS www.rais.gov.br.

As declarações do RAIS podem ser enviadas com o certificado digital de pessoa jurídica que é emitido em nome da empresa, ou no certificado digital do responsável pela a entrega da declaração do RAIS. As empresas que possuem CNPJ que não se enquadram na obrigatoriedade de declaração, o uso do certificado digital é facultativo.

Download de Programa RAIS 2017

Para enviar a sua declaração, é necessário ter instalado o programa de envio da RAIS, o GDRAIS. Para fazer o dowload, basta acessar o link http://www.rais.gov.br/sitio/download.jsf, baixar e instalar o programa.

Quem precisa declarar a RAIS 2017

São obrigados a declararem a RAIS 2017 todos os empregadores que se se enquadrarem em qualquer uma das condições a seguir:

  • Inscritos no CNPJ, tenha empregados ou não – caso não tenha funcionários, é necessário entregar a RAIS negativa;
  • Todos os empregadores pelo regime CLT;
  • Todas as pessoas jurídicas, incluindo empresas públicas;
  • Empresas individuais;
  • Cartórios;
  • Todos os órgãos do Governo, em qualquer instância;
  • Condomínios e sociedades civis;
  • Empregadores rurais;
  • Filiais e agências de pessoas jurídicas filiadas no exterior;

Prazo de Envio RAIS 2017

Deve-se respeitar o prazo de envio do RAIS (17/03/2017) o atraso nessa declaração acarretará em multas. Evite transtorno com o atraso dessa declaração e até mesmo pagar multas desnecessárias, verifique a validade do seu certificado, caso tenha algum transtorno ao tentar realizar o envio dos documentos por RAIS acesse http://www.rais.gov.br/sitio/fale_conosco.jsf.

Veja os requisitos do PIS?

  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias do ano anterior ao vigente;
  • Ter pelo menos 5 anos cadastrado no programa PIS/PASEP;
  • Ter carteira assinada;
  • Estar em dia com o RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
  • Receber no mínimo até 2 salários mínimos nacionais.

Abono Salarial é uma bonificação destinada ao trabalhador brasileiro uma vez ao ano, aonde o mesmo recebe anualmente o valor de 1 salário mínimo nacional, desde que o mesmo se enquadre nos requisitos do programa, se algum dos requisitos acima for descumprido o trabalhador não recebe o benefício.

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