Reforma Trabalhista 2017



Atualmente os direitos do trabalhador tem passado por mudanças, que vai modificar a vida do cidadão brasileiro, a Reforma Trabalhista 2017 está sendo um assunto de grande repercussão em todo o mundo.

Reforma Trabalhista 2017

Reforma Trabalhista 2017

Reforma Trabalhista 2017 – O que muda?

A reforma trabalhista 2018 garante a prevalência dos acordos coletivos em relação a pontos específicos previstos na Lei, além de garantir também ao trabalhador terceirizado alguns benefícios trabalhistas e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical anual. Além de todas essas mudanças, o documento propõe dois tipos de contratações, sendo a primeira de trabalho intermitente definida por jornada ou hora de serviço e outra contratação home office onde o trabalhador realiza as suas funções de casa.

A reforma trabalhista 2018 também propõe o parcelamento das férias. Atualmente pela a CLT não é permitido o parcelamento das férias, somente em alguns casos específicos pode ser divido em duas vezes, gozando no mínimo 10 dias de férias. Se a reforma for aprovada as férias podem ser dívidas em até 3 vezes em acordo com o empregador.

Reforma Trabalhista CLT

Reforma Trabalhista CLT

 

Hoje a jornada de trabalho é de 44 horas semanais, com no máximo de 8 horas diárias de trabalho. Pela a lei o trabalhador pode trabalhar duas horas a mais por dia após a jornada de trabalho, mediante ao acordo coletivo, pela a nova proposta do Governo Federal a jornada diária de trabalho pode chegar até a 12 horas de trabalho, podendo bater limite mensal de 48 horas, isso incluindo 4 horas extras diárias após a jornada, trabalhando 36 horas de trabalho ininterruptas, modalidade comum de trabalho em empresas de portaria, hospitais e vigilâncias.

O que não muda:

Apesar de alterar o vínculo entre empresa e empregado, a maioria dos direitos básicos do trabalhador continuará preservada, mesmo se a reforma trabalhista for aprovada. Confira abaixo alguns dos benefícios do trabalhador que serão mantidos, mesmo se a reforma for aprovada:

O que Muda

  • Se a reforma for aprovada, a contribuição Sindical não será mais obrigatória para o trabalhador. O trabalhador ainda poderá optar por contribuir com o sindicato, mas essa contribuição será opcional;
  • Os descontos trabalhistas serão preservados entre empregado e empregador;
  • O trabalhador poderá optar em dividir as férias em até três vezes, porém um dos períodos não pode ter menos de 02 semanas;
  • A reforma vai regulamentar a modalidade de trabalho remoto;
  • O acordo entre o empregador e o empregado passa a prevalecer sobre o que está na CLT. Essa mudança será comemorada por diversos setores da economia, já que a CLT basicamente só serve para regulamentar o trabalho industrial, sendo um instrumento de lei considerado por muitos como atrasado.

Acredita-se que com a aprovação da reforma trabalhista o mercado de trabalho volte a aquecer a economia do país. Se o novo projeto de lei trabalhista for aprovado, irá trazer inúmeras mudanças para a vida do trabalhador brasileiro, gerando mais competitividade no mercado de trabalho.

A reforma trabalhista também não leva em consideração o tempo gasto de casa até o trabalho, hoje a terceirização de trabalho é permitida sem restrição, a reforma prevê que o trabalhador terceirizado não poderá ser dispensado sem um período assegurado por lei, e deverá fazer gozo de todos os benefícios que devem ser concedidos pela a empresa contratante, tais como segurança, alimentação e ambulatório médico.

O regime de trabalho intermitente não existe hoje pela a lei, mas a nova reforma prevê o trabalho intermitente, desde que haja um acordo entre ambas partes.

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