O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas governamentais, cujo objetivo é assegurar assistência aos trabalhadores brasileiros, tanto de instituições públicas como de empresas privadas, em situações instáveis, causadas por uma demissão sem justa causa ou por um caso de invalidez, por exemplo. A seguir falaremos sobre o saldo de Quotas PIS, confira!
Conteúdo
Entretanto, o PIS, criado ainda em 1971, funcionava de forma distinta da atual; uma determinada quantia era depositada em uma conta da Caixa Econômica Federal e o beneficiário tinha direito aos rendimentos desse dinheiro, que eram gerados anualmente. Em 1988 o PIS alterou-se para o modelo atual, porém, quem realizou a sua inscrição até o dia 4 de outubro de 1988 continua tendo direito aos juros fixos. Para ter direito ao saque das quotas, o indivíduo apenas deve atender a alguma das regras exigidas e ter sido inscrito no programa até a data já citada. Além disso, não há uma data pré-determinada para a retirada do privilégio, isto é, basta comprovar o enquadramento nas exigências que o dinheiro pode ser sacado a qualquer momento. Os inscritos que não forem possibilitados de retirarem as quotas, devido ao fato de não cumprirem um dos pré-requisitos, ainda têm o direito ao saque anual dos juros.
Consulta saldo de Quotas do PIS
O saldo de quotas PIS é atualizado uma vez por ano e pode ser consultado nas agências da Caixa, desde que o participante do programa esteja munido dos documentos necessários à consulta PIS, que são:
As quotas do PIS apenas podem ser retiradas caso o beneficiário atenda, no mínimo, a um dos pré-requisitos exigidos. Os principais são:
O saque das quotas, tal como a consulta, deve ser realizado em uma das agências da Caixa e os documentos requisitados são os mesmos necessários à consulta, além de uma declaração que comprove o atendimento a uma das exigências. Caso o indivíduo deseje retirar o dinheiro devido a algo relacionado aos seus dependentes, como a invalidez de algum deles, além dos outros documentos, ele deve ter em mãos:
Agência da Caixa
Os rendimentos das quotas são calculados com juros de 3% ao ano sobre o saldo de quotas. Além disso, os rendimentos dos anos anteriores que não foram retirados não são perdidos, como acontece com o saldo do PIS atual; eles são integrados ao saldo de quotas, aumentando a quantia sobre a qual incide o cálculo de juros anuais. Já o valor do saldo de quotas em si, disponível quando o beneficiário atende a um dos pré-requisitos, equivale ao valor inicialmente disponível mais os rendimentos não sacados